Quando descartar passa a ter custo: os reflexos do Decreto nº 11.372/2025 para a compostagem em Cuiabá

A compostagem em Cuiabá já existia antes do Decreto Municipal nº 11.372/2025. Empresas já separavam seus resíduos orgânicos, iniciativas de compostagem já estavam em operação e alguns geradores já haviam entendido que restos de alimentos não precisavam necessariamente terminar junto aos rejeitos.

Fonte: ABREMA.

O que começou a mudar com a regulamentação foi o motivo pelo qual muitas empresas passaram a olhar para os próprios resíduos.

Publicado em outubro de 2025, o decreto regulamentou a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos grandes geradores de Cuiabá. São considerados grandes geradores os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia.

Na prática, esses estabelecimentos passaram a ter que conhecer melhor sua geração, apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e assumir responsabilidades relacionadas ao manejo e à destinação dos resíduos que produzem.

Para quem já trabalhava com compostagem na cidade, foi possível perceber uma mudança nas conversas. Empresas que até então pouco conheciam sobre a quantidade e o destino dos próprios resíduos passaram a buscar informações sobre geração, segregação e alternativas de destinação.

E existe uma razão bastante objetiva para isso: quando descartar passa a ter um custo mais evidente, entender o que existe dentro da lixeira também ganha importância.

O que mudou na relação das empresas com os resíduos

Quando uma empresa começa a medir aquilo que descarta, rapidamente percebe que nem tudo é rejeito.

Em restaurantes, hotéis, supermercados e outros estabelecimentos que manipulam alimentos, uma parcela relevante do que é descartado pode ser formada por restos de preparo, frutas, verduras, alimentos e outros materiais orgânicos que, quando corretamente segregados, podem ser encaminhados para compostagem.

Essa separação, que para quem trabalha no setor parece óbvia, nem sempre fazia parte da rotina dos estabelecimentos.

O novo cenário tem ajudado a trazer perguntas que considero fundamentais para qualquer gestão de resíduos: quanto estamos gerando? O que poderia deixar de ser gerado? Quanto desse volume é reciclável? Quanto é orgânico? E quanto realmente precisa seguir para disposição final?

É justamente quando essas perguntas começam a ser feitas que a compostagem ganha espaço.

Não apenas por seu benefício ambiental, mas porque o gerador começa a compreender que separar corretamente as diferentes frações pode fazer parte da própria estratégia de gestão do estabelecimento.

Isso também muda a forma como apresentamos a compostagem para as empresas. Durante muito tempo, aderir a esse tipo de serviço esteve muito relacionado à iniciativa voluntária de organizações que já possuíam compromissos ambientais ou metas de sustentabilidade. Esse movimento continua sendo fundamental, mas uma política pública capaz de responsabilizar o gerador adiciona um novo elemento à decisão.

A gestão dos resíduos deixa de depender somente da vontade de “fazer algo sustentável” e passa a fazer parte de uma responsabilidade operacional que precisa ser planejada, acompanhada e comprovada.

O espaço que se abre para a compostagem

Em Cuiabá, esse movimento tem contribuído para ampliar as conversas sobre destinação de resíduos orgânicos e para que mais empresas conheçam a compostagem como uma alternativa possível.

Isso não significa afirmar que o decreto resolveu o problema dos resíduos orgânicos da cidade, muito menos que toda empresa enquadrada como grande geradora passou a compostar. Estamos falando de uma regulamentação recente, cuja implementação ainda exige acompanhamento e aprimoramentos.

Mas existe um efeito importante quando o poder público cria mecanismos que fazem o gerador olhar para seus resíduos: soluções que antes poderiam nem ser consideradas passam a entrar na conversa.

E isso importa para todo o setor.

Quanto maior a demanda por destinação adequada dos orgânicos, maior também é a necessidade de estrutura para atendê-la. Isso envolve empresas de compostagem, coleta especializada, profissionais capacitados, educação ambiental, rastreabilidade e infraestrutura para tratamento.

Ao mesmo tempo, a regulamentação sozinha não é suficiente. Para que mudanças desse tipo resultem efetivamente em benefícios ambientais, é preciso fiscalização, orientação aos geradores, prestadores regularizados e destinos adequados. Também é fundamental que a discussão não se limite a encontrar outra destinação para um volume cada vez maior de resíduos.

A prioridade continua sendo não gerar e reduzir. Depois, precisamos olhar para aquilo que inevitavelmente foi gerado e buscar sua valorização antes de considerar a disposição final.

Uma reflexão para todo o setor a partir da compostagem em Cuiabá

Cuiabá tem hoje uma experiência em andamento. Ainda há muito a ser observado sobre os resultados do Decreto nº 11.372/2025, e seria precipitado apresentá-lo como uma solução pronta ou como um modelo acabado.

Mas, acompanhando essa mudança de dentro do setor de compostagem, existe algo que já considero relevante: a gestão dos resíduos ganhou espaço nas conversas das empresas.

E talvez essa seja uma das contribuições mais interessantes das políticas públicas para o nosso setor.

O Brasil não precisa de uma única fórmula para ampliar a compostagem. Municípios possuem realidades diferentes, assim como diferentes estruturas de coleta, tratamento e disposição final. Mas precisamos discutir cada vez mais como as decisões do poder público podem criar condições para que prevenir a geração, separar e valorizar resíduos sejam caminhos estimulados dentro da gestão das cidades.

A compostagem precisa de infraestrutura, conhecimento, empresas, profissionais e, claro, de geradores dispostos a separar seus resíduos. Mas também precisa de um ambiente que favoreça essa escolha.

A experiência que estamos vivendo em Cuiabá reforça uma reflexão que pode ser feita em qualquer município brasileiro: políticas públicas não compostam resíduos, mas podem criar as condições para que cada vez mais resíduos orgânicos cheguem à compostagem.

E, quando isso acontece, não é apenas o nosso setor que ganha. Ganham as cidades, os solos, o meio ambiente e toda a sociedade.

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Por: Yasmin Rojas Fonseca, Diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Compostagem